Question

A ideia de se criar um tribunal especial para julgamento de pessoas acusadas de tortura na época
da Ditadura Militar constitui ofensa ao princípio:
a) Da isonomia processual.
b) Do devido processo legal.
c) Do formalismo moderado.
d) Do juiz natural.
e) Da economia processual.

Answer 1

Resposta: Alternativa “D”. Pelo princípio do juiz natural, proíbe-se a existência de tribunais de

exceção e de juízes ad hoc, devendo todas as competências judiciárias encontrar-se previamente

estabelecidas em lei (CF, art. 5º, XXXVIII c/c art. 5º, LX).