Além dos direitos fundamentais do homem, que são as liberdades, a Declaração de 1789 também
enunciou os direitos do cidadão, que são os direitos políticos, entre eles:
a) liberdade de locomoção.
b) liberdade de expressão.
c) presunção de inocência.
d) devido processo legal.
e) participação da vontade geral por meio de representantes.
Respostas
Resposta: Alternativa “E”. Pode ser que o leigo entenda que “homem e cidadão” constitui uma
expressão redundante. Mas, não é assim. Na verdade, além dos direitos fundamentais do homem, que são as liberdades, a Declaração de 1789 também enunciou os direitos do cidadão, que são
os direitos políticos, entre eles: 1) Poderes dos cidadãos: são meios de participação política do
cidadão, tais como os direitos de participar da vontade geral ou de escolher representantes
que o façam (art. 6º), consentir no imposto (art. 14), controlar o dispêndio do dinheiro público (art.
14) e pedir contas da atuação do agente público (art. 15); 2) Princípios de organização política:
igualdade (art. 1º), papel do Estado e da “força pública” na conservação dos direitos naturais e
imprescritíveis do homem (arts. 2º e 12), soberania da nação (art. 3º) e limitação ao exercício do
poder pela separação dos poderes (art. 16).