Matéria: Direito
Autor: Celsoraulcarlos9891
Perguntado 7 anos atrás

instrução normativa rfb nº 971/2009? faz um resumo por favor!

Respostas

respondido por: shaianne88

O art. 112 da Instrução Normativa RFB nº 971/09 estabelece que a empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social a impor-tância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada.

respondido por: depaulacelina

Resposta:

O prazo de entrega foi fixado pelo art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, reproduzido abaixo: Art. 5º A ECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

Perguntas similares

Ed. Física

6 anos atrás

2. Em 1992 nos Jogos Olímpicos de Barcelona, o Badminton passa integrar o programa das modalidades olimpicas, mas: a) () As competições eram praticadas somente a título de demonstração b) () As competições eram praticadas somente a título de demonstração e somente por homens c) () As competições eram somente entre pares e somente em 1996 as competições passaram a ser individuais. d) () As competições de pares mistos só passaram a integrar

Física

6 anos atrás

e a teoria dos ingleses o que ela fala sobre a origem do boliche

História

6 anos atrás

1) Um dois princípios do Iluminismo era fazer críticas ao antigo regime, para eles o que antigo regime era:

Português

8 anos atrás