Question

exige-se, no processo penal, a intimação da parte contrária antes do julgamento dos embargos de declaração?? eu gostaria de saber, alguem?!

Answer 1

Sim, é exigida a intimação da defesa em sede de embargos de declaração no Processo Penal.  

Conforme a jurisprudência, a interposição de embargos declaratórios sem a intimação da defesa consiste em afronta ao princípio do contraditório, acarretando na nulidade da sentença e seu retorno ao tribunal de origem.

A manifestação da parte contrária é essencial, principalmente porque os embargos de declaração possuem efeito modificativo.