Question

deveres e obrigações dos cidadãos constituição 1824

Answer 1

A primeira Constituição, datada de 1824 – logo após a partida da família real portuguesa – foi marcada pela forte centralização política e administrativa, pela presença do poder moderador, com o governo monárquico, hereditário, teoricamente constitucional e representativo.

Conteve importantes direitos civis e políticos de cunho individual, como direito à propriedade e à vida. O surgimento dos cargos públicos e o poder de nomeação era moeda de troca de favores e a lealdade era devida não ao exercício da função, mas a quem o colocou lá. A autoridade foi personalizada, muitas vezes corrompida pelo dinheiro.