• Matéria: História
  • Autor: sabrinabmalves18
  • Perguntado 7 anos atrás
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qual o significado do ato institucional?

Respostas

respondido por: kamillabandeira
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Os atos institucionais foram normas e decretos elaborados no período de 1964 a 1969, durante o regime militar no Brasil. Foram editados pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional.
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