Question

Marcos nakombi,conhecido por todos pelo seu pseudônimo kamikaze,lidera uma milicia na coumidade fogo cruzado.Querendo incluir o seu pseudonimo ao seu nome civil,Marcos te contrata como advigado(a) para tal finalidade.Disserte sobre a viabilidade ou não do pedido de Marcos fundamentando com o codigo civil.

Answer 1

A imutabilidade do prenome é uma das características clássicas do Direito Brasileiro. Porém, é possível o acréscimo do pseudônimo ao nome do interessado.

A Lei de Registros Públicos trata dos procedimentos específicos para isso, conforme os art. 109 a 112, para a retificação ou adição de informações no registro público. Ou seja, apesar da imutabilidade, é possível adicionar o pseudônimo ao prenome.

Porém é importante salientar que o pseudônimo é oriundo de uma atividade de milícia, que é ilegal e abolida pela Constituição Federal, o que talvez impossibilite a procedência do pedido.