• Matéria: Direito
  • Autor: taylorswift1824
  • Perguntado 8 anos atrás

Quanto à lei penal no tempo é correto afirmar que aplica-se ao crime a lei penal vigente no momento:
da ação ou omissão, ou do resultado. (Teoria da ubiquidade)
do trânsito em julgado.
do resultado. (Teoria do resultado)
da ação ou omissão. (Teoria da atividade)
da sentença.

Respostas

respondido por: mariadasnevespereira
17

Resposta:

do transito em julgamento

respondido por: constancyoliveira
2

Resposta:

RESPOSTA CORRETA:

da ação ou omissão. (Teoria da atividade)

Explicação:

Perguntas similares