Quanto à lei penal no tempo é correto afirmar que aplica-se ao crime a lei penal vigente no momento:
da ação ou omissão, ou do resultado. (Teoria da ubiquidade)
do trânsito em julgado.
do resultado. (Teoria do resultado)
da ação ou omissão. (Teoria da atividade)
da sentença.
Respostas
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17
Resposta:
do transito em julgamento
respondido por:
2
Resposta:
RESPOSTA CORRETA:
da ação ou omissão. (Teoria da atividade)
Explicação:
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