Question

Quais são as leis que regem um orfanato é um abrigo ?

Answer 1

Olá!

Em primeiro lugar, é o Estatuto da Criança e do Adolescente que rege a organização de abrigos.

Para ser mais exato, é em seu artigo 92, a justiça define a necessidade das entidades desenvolverem programas de acolhimento da família, ou institucional adotando os princípios expostos em seus incisos, como a preservação dos vínculos familiares, assim como a promoção da reintegração familiar e da família substituída.

Até mais!