A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título III, o capítulo dedicado à organização do Estado brasileiro, definindo as competências e atribuições aos entes federativos do país. Sobre o tema do Estado e a Constituição Federal de 1988 - II, analise as seguintes assertivas: I - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-à a estabelecer normas gerais. II - É competência privativa da União legislar sobre, direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. III - Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico e emitir moeda, são competências materiais da União. IV - Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas é competência concorrente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: Escolha uma: a. As afirmativas II, III e IV estão corretas. b. As afirmativas I e III estão corretas. c. As afirmativas II e III estão corretas. d. As afirmativas I e IV estão corretas. e. As afirmativas I, III e IV estão corretas. (Incorreto)
Respostas
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12
Oiee tudo bem ? No caso a resposta correta é a letra a, qual seja: a. As afirmativas I, III e IV estão corretas.
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10
Resposta: I e III
Explicação:
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