• Matéria: Direito
  • Autor: almiranteblom
  • Perguntado 8 anos atrás
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que medida judicial é cabível contra ato que desrespeita súmula vinculante???

Respostas

respondido por: harzamave
2

A doutrina é uníssona em afirmar que contra ato que desrespeita súmula vinculante, cabe RECLAMAÇÃO ao Supremo Tribunal Federal!!!

respondido por: janasamucajcf86
0

cabe reclamação Constitucional ao Supremo Tribunal Federal

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