Question

a) Diante do que está expresso no Art. 4º da Constituição Federal, é possível afirmar que o Brasil deve considerar que a soberania sempre exterioriza a supremacia estatal?? gostaria de saber, por favor.

Answer 1

Não. O art. 4º da Constituição Federal, traz outros princípios, até mais importantes, do que a exteriorização da soberania nacional, incluídos: a igualdade entre os Estados, cooperação entre os povos, defesa da paz e solução pacífica dos conflitos.

Estes princípios devem prevalecer em detrimento da soberania nacional indistinta, até porque em sede de Direito Internacional, todos os Estados são iguais.