Question

atividade diagnóstica 03 políticas públicas da educação básica

Answer 1

Olá!

Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico.

O  Fundo  de  Manutenção  e  Desenvolvimento  d a  Educação  Básica  e  de  Valorização dos  Profissionais  da  Educação –  FUNDEB  foi  criado  pela  Emenda  Constitucional  nº 53/2006  e  regulamentado  pela  Lei  nº   11.494/2007  e  pelo  Decreto  n º  6.253/2007,  em substituição  ao  Fundo  de  Manutenção  e  Desenvolvimento  do   Ensino  Fundamental  e de Valorização do Magistério - FUNDEF, que vigorou de 1998 a 2006.

Espero ter ajudado.