Question

A cidade brasileira de Porumberá do Estado de Maueré faz divisa com a cidade de

Cambraio del Sol, no Paraguai. Desta forma, Brasil e Paraguai, naquela localidade, têm

como fronteira nacional apenas uma estrada que os separa. O prefeito de Porumberá observou que, com a crescente crise econômica que atravessa o Paraguai, vários paraguaios vem atravessando a fronteira e se instalando precariamente na cidade. O governador de Maueré pede ao Presidente da República que intervenha em tal conflito, visto que a presença dos imigrantes afeta, diretamente a paz social dos moradores de Porumberá. O chefe do poder executivo brasileiro ao contatar o Presidente do Paraguai, recebe deste a resposta de que nada pode ser feito ja que seus nacionais saem do país em busca de uma melhor condição de vida. Você como presidente da República, aplicando o disposto nos artigos, 34,35,36,136,137,138,139,140,141 da CF/88, qual medida adotaria para evitar as ações que venham a acarretar

Answer 1

Teoricamente, levando em consideração somente o texto constitucional dos artigos indicados, como se trata de repelir uma suposta invasão estrangeira, seria possível sim que o Presidente decretasse estado de defesa no município, com base no art. 34, II da Constituição.

Porém, outros princípios constitucionais são mais fortes como a autodeterminação dos povos e construção de um país melhor para todos. Ainda, o Brasil possui acordos com o Paraguai, sendo mais sensato do ponto de vista da política internacional um acordo firmado entre os países e realocação de recursos para receber os imigrantes.