A tendência à concentração regional da renda é um fenômeno observado universalmente, sendo amplamente conhecidos os casos da Itália, da França e dos EUA. Uma vez iniciado esse processo, sua reversão espontânea é praticamente impossível. Em um país da extensão geográfica do Brasil, é de se esperar que tal processo tenda a prolongar-se extremamente. FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2007. A análise econômica de Celso Furtado permite compreender alguns dos fenômenos políticos presentes na formação do Brasil. Com base no pressuposto de uma concentração regional da renda, é possível afirmar que a Constituição de 1988 estabeleceu diretrizes para uma atuação do Estado que reduza as desigualdades entre os diferentes estados brasileiros, tendo em vista que Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, e compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
Respostas
Olá!!
Segue o restante da questão:
A) a reforma administrativa estabelecida pela Emenda Constitucional 19, de 1998, reorientou a atuação do governo federal, para permitir o combate à pobreza e às desigualdades regionais por meio da centralização da atividade burocrática.
B) constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, e compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
C) instituiu um Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza como instrumento de direito econômico regional, concedendo recursos aos entes federativos para a construção de hospitais, escolas, postos de saúde e estádios.
D) compete à União e aos Estados estabelecer normas de direito econômico e societário, impedindo que cada ente federativo possa buscar o seu desenvolvimento econômico específico por meio de condições que reduzam a concorrência empresarial.
E) o constituinte vedou ao Tribunal de Contas da União suspender gastos que possam causar danos às economias das regiões mais ricas, com vistas a permitir uma atuação administrativa que privilegie a redução das desigualdades.
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A resposta correta é a de letra B) constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, e compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
Bom, a principal finalidade da concentração regional da renda que foi introduzida no Brasil depois de ser analisado em outros países, foi que a mesma ajudaria a diminuir o problema econômico das classes mais baixas. Normalmente as áreas com maior índice de pobreza estão concentradas nas regiões Norte e Nordeste.
Assim a União deve estabelecer projetos para que essa distribuição de renda alcance essa pessoas que estão a margem da sociedade para as levar para uma realidade econômica mais elevada e saírem da linha da pobreza extrema, além de introduzi-las na sociedade.
Espero ter ajudado! Bons Estudos!