(TRT 11ª 2012 ) - Sobre jurisdição, é correto afirmar: A expropriação é medida adequada à consecução dos objetivos da atividade jurisdicional voluntária. O fracionamento em órgãos jurisdicionais implica dualidade de jurisdição. Nos procedimentos não contenciosos, há função jurisdicional apenas sob um ponto de vista estritamente formal. No Brasil existe uma justiça especializada para julgar as causas de interesse do Estado. A função jurisdicional contenciosa é delegável.
Respostas
Boa tarde,
Avaliando as alternativas temos:
Avaliando as alternativas para encontrar a correta, temos:
a) No Brasil existe uma justiça especializada para julgar as causas de interesse do Estado.
A alternativa está incorreta. Na verdade não existe uma especializada para causas de interesse do Estado, existem competências especiais.
b) O fracionamento em órgãos jurisdicionais implica dualidade de jurisdição.
Incorreta! A dualidade é inexistente.
c) Nos procedimentos não contenciosos, há função jurisdicional apenas sob um ponto de vista estritamente formal.
Correta! A questão fala da Jurisdição voluntária.
d) A expropriação é medida adequada à consecução dos objetivos da atividade jurisdicional voluntária.
Incorreta! Errada é um dever do estado.
e) A função jurisdicional contenciosa é delegável.
Errada! É um ato imperativo.
GABARITO FINAL: Letra C