o que a lei identifica como violência psicológica? comente por que esse tipo de violencia nem sempre e reconhecida como tal
Respostas
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), em seu artigo 7º, define violência psicológica contra a mulher nos seguintes termos: “Art. 7o São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
A lei é muito vaga por se tratar da violência psicológica. A vítima muita das vezes não consegue identificar a violência psicológica como violência, além da sua dificuldade de provar, já que esse crime geralmente não deixa vestígios. Não é possível exame de corpo de delito como na agressão física, e por isso os tribunais vêm dando um peso considerável à palavra da vítima.