Question

na ausencia de lei penal o juiz pode usar os costumes para sancionar uma conduta considerada lesiva?

Answer 1

No Brasil, seguimos o Direito positivo, ou seja, seguimos expressamente o que é predeterminado em LEI. No caso expresso, cabe ao Juiz utilizar a interpretação das fontes do direito para que não falhe na hora de resolver conflitos ainda que lhe uma lei especifica para o caso. O juiz deve resolver com base em seus conhecimentos, para que assim ele não pare um processo por falta de decisão judicial. Deve utilizar das fontes do direito, leis, costumes, analogias, princípios gerais do direito e etc.