Question

Seu artigo 3º diz que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso o direito à vida. A que se refere este trecho? Escolha uma:
a. Ao Regimento Interno do SUS.
b. Ao Regulamento do Poder Público.
c. Ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
d. Ao Estatuto do Idoso. CORRETO
e. Ao Estatuto de Proteção à Vida.

Answer 1

D- Estatuto do Idoso

Answer 2

O trecho foi extraído do artigo III, e se referir ao estatuto do idoso, criando em 2003 pela lei 10.741/03 para garantir a proteção da pessoa idosa. A asserção d) é a alternativa correta.

Estatuto do Idoso

O estatuto do idoso criado em outubro de 2003 tem como finalidade garantir e amparar os direitos dos idosos. Em seus artigos, eles visam garantir a integridade, a acessibilidade, a proteção social e a saúde da pessoa idosa.

Com essa lei, as entidades sociais possuem recursos para assegurar a vida digna a pessoa idosa. Assim como podem fiscalizar que a lei esteja sendo complicada.

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