Question

Na instituição do Estatuto Nacional da Microempresa e Pequena Empresa, nas licitações públicas, a regularidade da documentação da empresa só será exigida no momento em que:

Answer 1

Olá.

Tudo bem?

A documentação da regularidade da empresa só será exigida para efeito de assinatura do contrato.

As Micros e Pequenas Empresas, cujos faturamentos são de até 360 mil anuais e faturamento de 360 mil a 4 milhões e 800 reais, respectivamente.

A definição de uma microempresa e empresa de pequeno porte é definida conforme o seu faturamento. Existem algumas obrigatoriedades que as mesmas devem ter como um contador, bem como um limite de funcionários.

No caso de licitações públicas, essas empresas precisam apresentar documentação relativa a sua regularidade fiscal.

Abraços!

Answer 2

Resposta:c

Explicação: