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O Código de Trânsito Brasileiro, ou CTB, em sua abreviatura, é o conjunto de leis responsável por reger e definir infrações e penalidades relacionados aos espaços de trânsito de pessoas, animais e veículos. Em termos jurídicos, o CTB fundamenta-se na Constituição de 1988, na Convenção de Viena e no acordo ligado ao grupo econômico de cooperação regional, o Mercosul.
Assim, é correto afirmar que, o conjunto de normas para orientar os pedestres (sim, os pedestres também tem de se orientar pelo CTB) é o CTB.
Assim, é correto afirmar que, o conjunto de normas para orientar os pedestres (sim, os pedestres também tem de se orientar pelo CTB) é o CTB.
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Código de trânsito brasileiro. ou CTB
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