Question

quais são os Princípio da Imutabilidade?

Answer 1

A regra, em relação ao prenome é o da imutabilidade. ... Podemos observar, que o princípio da imutabilidade não é absoluto. Em princípio, o nome não pode ser modificado, porém, em casos excepcionais e desde que justificados, a lei e a jurisprudência permitem a retificação ou alteração do mesmo.