Question

maria procura você como advogado e lhe conta o seguinte: Realizou contrato de financiamento de veículo com o baco ABC. Embora tenha quitado todas as prestações do contrato, o requerido não retirou gravame registro da existência de alienação fiduciária- do prontuario do veículo. Em razão disso, Maria não está conseguindo realizar a venda do veículo para terceiro. Com base no direito das obrigações, apresente a ação cabível e o fundamento legal, de acordo com o código Civil.

Alguém poderia dar uma luz, obrigada hahahh

Answer 1

Ação de Adjudicação Compulsória.

Art. 1.368-B.  A alienação fiduciária em garantia de bem móvel ou imóvel confere direito real de aquisição ao fiduciante, seu cessionário ou sucessor.         (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014)

Em que pese tenha se destinado a bens imóveis, é aplicável também aos bens móveis, como o da questão.