Question

principais determinações do AI-5

Answer 1

Também conhecido somente por AI-5, o ato institucional 5 foi o mais cruel dos atos institucionais decretados durante o Regime Militar. Foi redigido pelo Ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, e assinado em 1968 pelo presidente Arthur Costa e Silva. O ato se sobrepôs à Constituição de 1967 dando poderes supremos ao chefe do executivo. O AI-5 foi criado para rebater o discurso do deputado Márcio Moreira Alves, que havia pedido para que o povo brasileiro boicotasse as festas de 7 de setembro de 1968 para protestar contra o governo militar.