Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte assertiva: Hipótese de indecência tributária trata-se do fato ___________ que, quando acontecido, faz nascer, para alguém, o _________ um dado tributo. a. descrito na lei; dever de pagar. b. descrito doutrina; dever de exigir. c. descrito na constituição; dever de exigir. d. descrito na lei; dever de exigir. e. descrito doutrina; dever de pagar.
Respostas
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39
descrito na lei - dever de pagar.
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11
Resposta:
a
Explicação:
descrito na lei; dever de pagar.
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