• Matéria: Direito
  • Autor: Qywehshdidi4547
  • Perguntado 8 anos atrás

quantos deputados podem ser eleitos? podem ajudar

Respostas

respondido por: gustavo32127
0

O art. 45 da Constituição Federal determina que o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, deve ser estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

A Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelece que o número de Deputados não pode ultrapassar quinhentos e treze. A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística fornece os dados estatísticos para a efetivação do cálculo. Assim, desde 1993, a Câmara dos Deputados é composta por exatamente 513 Deputados.

respondido por: dir2019
0

De acordo com o art. 45, §1º da CF, devem ser eleitos no mínimo 8 e no máximo 70 Deputados. Ou seja, a constituição não estipulou ao certo quantos deputados devem existir. A estipulação da quantidade de Deputados provém de uma análise do tamanho da população local, ou seja, quanto maior a população, mais Deputados entrarão na disputa. Assim, uma Lei Complementar é responsável por analisar essa proporcionalidade entre o tamanho da população e a quantidade adequada de deputados como representação do Estado.

Perguntas similares