Question

Como está estruturada a nossa constituição de 1988?

Answer 1

A Constituição Federal de 1988 está estruturada em três partes, sendo elas: o preâmbulo, a parte dogmática e os Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.

O preâmbulo traz uma breve explicação sobre as motivações e o conteúdo da CF, sem ter necessariamente uma vinculação normativa. De acordo com o STF, ele é irrelevante juridicamente.

A parte dogmática é aquela que possui realmente as disposições legais a respeito do país. Já o ADCT seria utilizado somente durante a transição entre o antigo e o novo ordenamento.