O codigo florestal brasileiroconta atualmente com uma importante ferramenta de regularização ambiental, que se bem implantada pode ser de grande valia para reduzir os índices de desmatamento e colocar em prática o reflorestamento exigido por lei em áreas degradadas. Essa ferramenta é?
Respostas
Olá.
Apresentada pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), dentro do Programa de Regularização Ambiental (PRA). novo modelo do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), possibilitando aos estados e municípios a regularização das Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (UR) dos imóveis rurais.
A adesão ao programa, permite aos produtores de imóveis rurais, a identificação e a regularização das áreas de desmatamento e a necessidade de compensação ou reposição de vegetação nativa, possibilitando a suspensão de sansões administrativas e embargos.
Importante instrumento no planejamento para o uso da área rural, permitirá aos proprietários rurais, corrigir informações cadastrais em diferentes órgãos governamentais e evitar sobreposições ou restrições em seus cadastros.