Question

tratado internacional de direitos humanos? alguém sabe?

Answer 1

O objetivo do presente artigo científico é analisar o art. 5º, §§ 2ºe 3º da Constituição Federal de 1988, introduzidos pela Emenda Constitucional 45 de 2004, no que condiz com a posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos adentrados no ordenamento jurídico brasileiro. Portanto fizemos uma larga pesquisa jurisprudencial e doutrinária, ainda analisamos minuciosamente o dispositivo legal do respectivo assunto. Para tanto nos valemos dos métodos dedutivos e indutivos neste trabalho.


espero que seja isso..tenha uma ótima semana