Question

ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante? alguém sabe?

Answer 1

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Esta proibição encontra-se no inciso III da Constituição Federal, trata-se essencialmente de um dos principais direitos intangíveis elencados em tratados internacionais e regionais sobre a proteção dos Direitos Humanos.