Question

Por mais eficiente que possa ser um sistema legislativo, sempre estará um passo atrás do contexto social. A legislação é um reflexo da realidade e das necessidades de uma sociedade. Seria impossível que pudesse compreender todas as situações possíveis e, com o decorrer do tempo, surgem mudanças que devem ser abraçadas pela legislação. Todavia, com a velocidade com que as transformações sociais, culturais, científicas e tecnológicas se sucedem, torna-se impraticável para um sistema de Constituição Rígida acompanhar tais mudanças. (Eduardo R. Galvão Filho) A mudança de uma Constituição, em geral, uma necessidade social, de forma que a lei possa refletir os anseios da comunidade ou das classes que promovem as mudanças. Nesse sentido, quais os interesses e situações históricas que foram determinantes para o Ato Adicional, em 1834?

Answer 1

Olá,

Podemos afirmar que os interesses e situações históricas que foram determinantes para o Ato Adicional, de 1834, foram os conflitos existentes no Brail da época, entre liberais e conservadores, que se mostravam até então muito graves, capazes de transformar a sociedade em um estado de conflito.

Por isso, o Ato Adicional de 1834 veio como uma forma de tentar conter esses conflitos, surgindo como uma necessidade de estancar a sangria da eminente crise entre ambos os lados, sendo que ele contemplou aos interesses predominantemente dos grupos liberais.

Abraços!