A repartição de competências – faculdade juridicamente atribuída a uma entidade federada –obedece ao princípio da predominância de interesses. Assim, normalmente, onde prevalecer o interesse geral e nacional a competência será da União; onde preponderar o interesse regional a competência será do Estado-membro; onde preponderar o interesse local a competência será dos Municípios (MORAIS, 2017). A partir dessas informações, elencamos na Coluna 1 os entes federativos: Coluna 1 I. União Federal. II. Estados-membros. III. Municípios. IV. Distrito Federal. Na Coluna 2, a seguir, indicamos as algumas informações específicas para cada um desses entes: Coluna 2 A. O presidente desse ente federativo acumula as funções de chefe de Estado e de chefe de Governo B. Esse ente federativo é regido por uma lei orgânica acumulando as funções legislativas dos Estados e Municípios. C. Esse ente federativo é regido por uma lei orgânica, não havendo juiz ou tribunal de sua responsabilidade. D. Esse ente federativo tem competência legislativa remanescente. Agora, assinale a alternativa que contém a sequência correta da associação entre as colunas. Escolha uma: a. I - B; II - D; III - C; IV - A. b. I - D; II - A; III - B; IV - C. c. I - C; II - D; III - A; IV - B. d. I - A; II - C; III - D; IV - B. e. I - A; II - D; III - C; IV - B.
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19
olá1
no caso em questão podemo afirmar que a resposta certa é a letra d, qual seja: d. I - A; II - D; III - C; IV - B.
isso porque a nossa forma de estado é federativo que divide o país em 26 estado e 1 distrito federal. o chefe do executiva federal é o presidente da república que acumula cargos de chefe de governo e chefe e estado.
os estado são regidos por constituição própria, subsidiária da constituição federal, tendo competência legislativa remanescente. o distrito federal é regida por lei orgânica como se fosse um município mas essa lei orgânica tem caráter legal de uma constituição estadual.
espero ter ajudado!
respondido por:
9
Resposta: A LETRA D : ( I - A; II - D; III - C; IV - B.)
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