Question

garinpo artezal e crime

Answer 1

garimpo artesanal é permitido??

É, mas é preciso requerer licença e matrícula para garimpo. 
Há uma legislação a seguir, tanto para o garimpeiro, quanto para as mineradoras. 
O que não é permitido é garimpar na clandestinidade, porque pode haver impactos no meio ambiente. 
Consulte o código. 
Por exemplo aqui ⇨http://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/cm_00....