Question

quais foram os atos institucionais do governo de costa e silva

Answer 1

A Constituição de 1967 outorgou o regime militar e o Golpe de 1964, e incluiu os Atos

Institucionais e Complementares propostos até aquele momento. Desse modo, a

Constituição e os Atos Institucionais não conflitavam mais, como ocorria com a carta

constitucional de 1946. Também, em 15 de março de 1967, foi estabelecida a Lei de

Segurança Nacional pelo Decreto-Lei 314