Question

Questão 3/5 - Planejamento de Cenários

“Instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência. Produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei”.

A Lei à que o texto se refere encontra-se em uma das alternativas abaixo. Identifique-a e assinale a opção correta:

A
Resolução.

B
Lei Delegada.

C
Lei Complementar.

D
Decreto Legislativo.

E
Medida Provisória.

Answer 1

E - medida provisoria.