Tomando por base o item 3 da 2ª parte da obra em estudo (A Internacionalização dos Direitos Humanos, de Celso Lafer), analise as afirmações que se seguem e escolha a alternativa correta.
Respostas
A alternativa correta é a B “Por faltar na Constituição brasileira norma para a especificação do processo histórico de positivação dos Direitos Humanos, o crime de racismo no país tende a uma interpretação larga que, por vezes, se confunde com práticas ilícitas de menor gravidade.
O processo de construção dos direitos fundamentais pauta-se na evolução e conquista destes no decorrer do tempo. Iniciado com a Revolução Francesa, que teve a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão como documento resultante, as gerações de direitos fundamentais são baseadas no lema do movimento: liberdade, igualdade fraternidade.
O art. 3º da Constituição traz normas gerais, que foram aprimoradas no decorrer do tempo e desenvolvimento histórico do Brasil, incluindo todas as gerações em um único documento.
Resposta:
O caput do art. 5º da CF/88 contém princípios aprimorados no processo histórico de generalização dos Direitos Humanos, tais como a igualdade e a coibição de qualquer forma de discriminação racial.
Explicação: