Question

o que corresponde o território nacional

Answer 1

juridicamente o território nacional é a área que compreende todo  o espaço, terrestre, fluvial, marítimo e aéreo, onde o estado brasileiro é soberano. Mas, esse território poderá ser estendido quando se tratar de embarcações estrangeiras privadas quando em território nacional. ( Que se encontra no artigo: 5°, 1°, e 2°)

Espero ter ajudado :-)