Question

Ajuda preciso verificar tipo de contrato, duração e características.

Apresentamos uma empresa estrangeira fictícia em abertura de uma filial no Brasil que tem várias demandas de trabalho, mas desconhece todos os aspectos da lei trabalhista brasileira. A partir da explicação sobre suas atividades e a forma de contrato que ela deseja fechar, você deve orientar sobre os contratos de trabalho nas duas situações a seguir. Mãos à obra!

Situação 1:

Para realizar o projeto da sede, pretende contratar uma empresa de engenharia que será a empregada atendendo à pessoalidade do contrato. Também selecionará estudantes de engenharia para apoio ao projeto, sem a necessidade de trabalho contínuo, assinando a CTPS, mas com mão de obra voluntária, atendendo à habitualidade e onerosidade do contrato. A empresa desconhece os outros requisitos para o vínculo de trabalho.

Situação 2:

As obras da sede têm previsão de durar entre 8 e 14 meses. Para isso, a empresa pretende contratar mão de obra diversificada, sendo:
- Para a construção, entre pedreiros, mestre em obra etc., contrato de trabalho indeterminado e contratação de menor aprendiz de qualquer formação, auxiliando inclusive em trabalhos perigosos e mais pesados que exijam uso de força braçal. Após o término, nenhum trabalhador será aproveitado no quadro de funcionários.
- Para a área administrativa e operacional, haverá a contratação de aprendizes de 16 a 25 anos, incluindo em horários noturnos, e estagiários de administração com carga horária de 40 horas semanais.
- Há uma previsão de contar com mais de 300 funcionários e, para atender à legislação, 1% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência. Para os vendedores, será assegurada a comissão de acordo com o percentual vendido, sem mínimo de pagamento garantido.

Answer 1

Olá!

O Contrato de Trabalho, em seu conceito, é um acordo feito entre empregado e empregador, correspondente a uma relação de emprego, que pode ser verbal ou tácito, escrito ou expresso.

Situação 1

Contratos por Prazo Determinado

Criado pela Lei n.º 9.601/98, é um contrato de trabalho que tem prazo determinado, ou seja, antes de começar a trabalhar já é estipulado entre o empregado e o empregador (empresa) o prazo que será contratado os seus serviços.

Situação 2

Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado

Esse é o tipo de contrato mais usual entre empregado e empregador. Nesse caso não existe prazo para encerrar o vínculo entre as duas partes, facultando a qualquer uma delas mediante prévio aviso a rescisão do contrato.