Desde 1988 o Brasil possui em sua lei máxima, a Constituição, artigos que estabelecem a Segurança do Trabalho com um dos direitos universais do cidadão brasileiro. Elaborado pelo professor. Considerando as informações acima apresentadas, avalie as afirmações a seguir: I. Apesar do Artigo 7º, Parágrafo XXII, expor que a redução dos riscos inerentes à prática do trabalho deva ser feita por meio de normas de saúde, higiene e segurança, somente se observou o surgimento de tais normas nos dias atuais. II. No que diz respeito ao uso das normas de saúde, higiene e segurança, a constituição apenas ratificou algo que já estava sendo realizado por meio da lei 6.514/77 e da Portaria 3214/78, que havia instituído as 28 primeiras normas regulamentadoras. III. Outro ponto ratificado pela constituição, desta vez por meio do parágrafo XXIII do artigo 7º, foi o adicional para as operações insalubres e perigosas. Tais adicionais já estavam previstos nas normas regulamentadoras de 1978, em especial, considerando a NR-15 (Atividades e Operações Insalubres) e NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).
Respostas
Olá.
Você esqueceu as alternativas.
A.I, apenas.
B. I e II, apenas.
C. I e III, apenas.
D. II e III, apenas.
E. I, II e III.
Conforme a leitura, entende-se que somente a assertiva I é incorreta, isto ocorre porque essas normas não só passaram a valer nos dias atuais. Já no ano de 1978 havia 28 normas regulamentadoras.
Desta forma, compreende-se que não é algo que surgiu há pouco tempo, mas que já existia desde a década de 70.
Vale lembrar que as normas regulamentadoras são procedimentos obrigatórios visando a saúde no trabalho. Temos como exemplo uma norma bastante conhecida a N-23 que diz respeito as proteções contra incêndio que devem ser respeitadas pelas empresas no ambiente de trabalho.
Portanto, a alternativa correta é a letra D.
Espero ter ajudado!
Abraços!