Question

QUESTÃO 01 - Após o naufrágio de uma embarcação em alto mar, constatou-se a falta de um dos passageiros, que nunca foi encontrado. Nessa situação, com relação ao desaparecido, será declarada a sua morte presumida, com ou sem declaração de ausência? Justifique sua resposta. Explique a diferença entre morte presumida sem declaração de ausência e com declaração de ausência.

QUESTÃO 02 - O companheiro do ausente na ocasião do desaparecimento deste deverá ser sempre considerado como seu curador legítimo, em qualquer situação, e possui preferência, em relação aos pais ou descendentes da pessoa desaparecida, para exercer essa função. A assertiva está correta? Justifique.

QUESTÃO 03 – Na fase da sucessão definitiva, como fica a situação dos bens do ausente, caso ele retorne ao seu domicílio?

QUESTÃO 04 - Gilberto, em momentos de crises financeiras, fica sabendo que João, fazendeiro e milionário, necessita de um transplante de pulmão urgentemente. Logo, Gilberto resolve lhe vender um de seus pulmões por R$ 100.000,00 para evitar que João fique na fila de espera de transplante de órgãos. Neste caso, esta venda é permitida? Justifique e fundamente.

Answer 1

Questão 1

A declaração de morte presumida será dada sem declaração de ausência, pois é extremamente possível que o passageiro esteja realmente morto após o acidente. A diferença repousa na certeza da possível morte.

Questão 2

A alternativa está correta, de acordo com o art. 25 do Código Civil. Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens deve ser passada aos pais ou descendentes.

Questão 3

Os que receberam bens devem ter garantias de poder restituir os bens do ausente, em caso de retorno, mesmo em sede de abertura de ausência definitiva.

Questão 4

Não é possível a venda de órgãos no ordenamento jurídico brasileiro, com base na Lei 9.434/97, pois é considerado uma ofensa à integridade física e bioeticamente imoral.