• Matéria: Direito
  • Autor: vitoriag569
  • Perguntado 7 anos atrás

de que forma os princípios propiciam a igualdade de condições na participação das licitações entre as empresas?

Respostas

respondido por: maarigibson
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A administração pública é pautada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assim, o processo licitatório deve ser transparente, não favorecer determinadas empresas, além de estar dentro da legalidade.

Isso torna o processo justo, pois será contemplada a melhor oferta para o Poder Público, além dos critérios da moralidade e impessoalidade permitirem que não existam benefícios em virtude de contatos.

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