Question

descentralização orçamentária e financeira? alguém sabe?

Answer 1

Oi, olá!

A descentralização orçamentária é uma movimentação da autorização de despesa da unidade orçamentária para a unidade administrativa. Pode ser provisão (se interna) ou destaque (se externa), vale lembrar que provisão é quando envolve unidades gestoras de um mesmo órgão, ministério ou entidade integrante dos orçamentos fiscal e da seguridade social. No entanto, um destaque é quando envolve unidades gestoras de órgãos, ministérios ou entidades de estruturas administrativas diferentes (de um órgão para outro).

Por outro lado, a descentralização financeira é uma movimentação de recursos financeiros do órgão arrecadador (Ministério da Fazenda, na União, Secretarias da Fazenda ou de Finanças, nos Estados e Municípios) aos demais órgãos na estrutura organizacional do mesmo ente da federação (intra-governamental). Na linguagem contábil, podem ser de dois tipos (Repasse e Sub-Repasse).

Espero ter ajudado!