Question

Questão 1/5 - Logística Internacional

As leis e normas ambientais que regulam o transporte no Brasil têm como ponto de partida o artigo 225 da Constituição Federal, sendo que elas ainda devem estar de acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) ou lei de número 6.938, de 1981, com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ou lei de número 12.305, de 2010, e com as normativas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e do IBAMA.

Existe uma outra  resolução  da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), com destaque para as resoluções de números 420, de 2004, e 3.665, de 2011 que devem ser respeitadas.  O que regulamentam essas resoluções?ATransporte de grãosBTransporte de veículosCTransporte de materiais perigososDTransportes de resíduos orgânicos.ETransportes pedras preciosas.

Answer 1

Olá!

C Transporte de materiais perigosos

O artigo 2º da lei em questão determina que o transporte rodoviário, através de via pública, de produtos considerados perigosos e que possam representar risco para a saúde da população, para a segurança pública ou para o meio ambiente, ficará submetido às regras e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e nas suas instruções complementares, sem causar prejuízo do que está disposto nas normas específicas de cada produto.

Bons estudos!

Answer 2

C - Transporte de materiais perigosos !