Question

Analise os princípios justrabalhistas e compare-os com as alterações aprovadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) descritas na tabela 1. As alterações propostas pelo Congresso ferem algum dos princípios justrabalhistas estudados na disciplina? Justifique sua resposta.

Answer 1

Sim, algumas das propostas do Congresso Nacional ferem os princípios do direito do trabalho. Essa reforma das normas trabalhistas trouxe uma maior flexibilização dos direitos dos trabalhadores e mais vantagens para o empregador.

Na teoria, o que se queria era criar mais empregos através de tal flexibilização, entretanto, o que ocorreu foi a perda de direitos como, por exemplo, a diminuição do horário de descanso, parcelamento maior de férias que beneficia o empregador, além de acordos individuais para diversos casos onde antes se utilizava a convenção coletiva.