Question

De acordo com os apontamentos realizados por Francisco Carlos Cosentino:

“A doação da capitania, feita de ‘juro e de herdade para todo sempre pelo dito capitão e governador e seus descendentes’, privilegiava os herdeiros homens e, na sua falta, os parentes, alcançando até os bastardos. Ao donatário estava vetado trocar, alienar ou dividir com quem quer que seja a capitania e a sua governança, pois, segundo a carta de doação, ‘hão de ser sempre juntas e se não partam nem alienem em tempo algum’. A doação em juro e herdade garante que, mesmo que o donatário perca a ‘capitania, governança, jurisdição e renda dela, a não perca seu sucessor, salvo se for traidor à Coroa destes reinos’” (2014, p. 533).

COSENTINO, Francisco C. Construindo o Estado do Brasil: instituições, poderes locais e poderes centrais. In: FRAGOSO, J.; GOUVÊA, M de F. (ORG). O Brasil Colonial: 1443-1580. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. p. 521-568.

A obra O Brasil Colonial: 1443-1580 reúne uma série de artigos importantes na compreensão de nosso passado colonial. Dos temas trabalhados na obra, enfatizamos a relevância de compreender o sistema de Capitanias Hereditárias, que se manifestava como uma estratégia lusitana de povoar as terras da América Portuguesa. Sob este prisma, analise as afirmações:

I – Em 1534 D. João III organizou o sistema de Capitanias Hereditárias visando povoar as ditas terras e buscando assegurar que outras Coroas europeias não se estabelecessem no território lusitano.
II – O capitão donatário ao receber a doação de uma Capitania Hereditária não tinha permissão para trocar, vender ou mesmo dividir suas terras, mesmo com seus herdeiros. Além disso, tinham uma série de deveres e atribuições que deveriam ser obedecidos.
III – A capitania de Pernambuco foi a que mais obteve sucesso no cenário agrário, pois reunia uma série de vantagens que as outras capitanias não possuíam. Já as capitanias de São Vicente e Salvador se destacaram com a organização de núcleos urbanos bem estruturados.
IV – Os capitães donatários poderiam exercer a justiça em todas as esferas, desde penas mais brandas, até a imposição da pena de degredo ou mesmo a pena de morte ao infrator que cometesse um delito dentro dos limites geográficos de sua capitania (ficando proibido de impor suas leis nas outras capitanias que não o pertencesse).

Está correto em que se lê em:
Alternativas
Alternativa 1:

I e II apenas.
Alternativa 2:

I, II e III apenas.
Alternativa 3:

I, II e IV apenas.
Alternativa 4:

II, III e IV apenas.
Alternativa 5:

I, II, III e IV.

Answer 1

Alternativa 5

As capitanias foram organizadas por D. João III e visava a proteção ao território português no "novo mundo".

As capitanias foram doadas aos donatários. Os donatários tinham vários direitos e deveres. Dentre os deveres estava o de não vender, já que as terras não lhes pertenciam de fato. Eles podiam passar a administração das terras aos herdeiros, mas somente apos a morte, por isso, que chama capitanias hereditárias.

Os donatários gozavam de todos os poderes de justiça na sua capitania, como as capitanias não se comunicavam entre si, não havia possibilidade de impor leis em outras capitanias.

Answer 2

Alternativa 5 todas estão corretas. Página 93e 94