Question

Como as Constituições se classificam quanto à origem?

Answer 1

As constituições são o fundamento de um ordenamento jurídico, sendo a norma suprema e devendo ser respeitada por toda a legislação que dela seja decorrente. Podem ser classificadas da seguinte forma quanto à sua origem:

• Outorgada: são constituições impostas unilateralmente e sem legitimação popular, não sendo fruto de um projeto democrático.

• Promulgada: são as constituições feitas por Assembleias Constituintes devidamente legitimadas pelo voto popular, sendo um instrumento democrático.