• Matéria: História
  • Autor: frannmilk30
  • Perguntado 8 anos atrás

explique o direito a resistência à desobediência civil

Respostas

respondido por: sergioganda1p7ct8q
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O direito de resistência, incluída a desobediência civil, sendo um instrumento de defesa social da ordem democrática, imbuído por cunho jurídico ou político, deve-se balizar, sempre que possível, em ações constitucionais (direito de petição ou representação, “habeas corpus” e mandado de segurança, dentre outras).

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