Question

É correto afirmar: a. O divórcio está dividido em: divórcio direto e divórcio culposo. b. O divórcio não possui qualificação, tal como acontecia com a separação. c. O divórcio possui qualificação, tal como acontecia com a separação. d. Ainda subsiste a conversão da separação em divórcio para os casos de separados anteriormente a EC n. 66/2010. e. Nenhuma das alternativas anteriores.

Answer 1

A alternativa correta é a E.

A Emenda Constitucional nº 66 mudou o texto constitucional para dar fim ao instituto da separação judicial, apesar de uma parte da doutrina ainda insistir que ele continua a existir no ordenamento.

O divórcio veio para facilitar a dissolução do vínculo conjugal sem que, para isso, fosse necessária a prévia separação judicial. Ainda, não há subdivisão entre divórcio direto e divórcio culposo.

Answer 2

Resposta:

Explicação: