• Matéria: Direito
  • Autor: aquelequeconduz
  • Perguntado 7 anos atrás

qual recurso cabível contra a sentença que decidir somente uma parte do processo com fundamento na prescrição??

Respostas

respondido por: harzamave
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O recurso cabível é o agravo de instrumento conforme consta no artigo 356 do código de processo civil que aduz:

O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:

I - mostrar-se incontroverso;

II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355.

§ 5o A decisão proferida com base neste artigo é impugnável por agravo de instrumento.

respondido por: almiranteblom
1

é o Agravo de Instrumento conforme o artigo 356 do código de processo civil

segundo a doutrina contra a decisão integral cabe apelação, se a decisão decidir parcial caberá agravo de instrumento.

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