• Matéria: Direito
  • Autor: jgomeslandimp6td92
  • Perguntado 7 anos atrás

2 direitos fundamentais que falam sobre a liberdade?

Respostas

respondido por: ribeirovsky
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Irrenunciabilidade: os Direitos Fundamentais não podem ser renunciados de maneira alguma;  

Inviolabilidade: os direitos de outrem não podem ser desrespeitados por nenhuma autoridade ou lei infraconstitucional, sob pena de responsabilização civil, penal ou administrativa;

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